O IV Congresso Brasileiro de Publicidade terminou nesta quarta-feira (16) em São Paulo criticando todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial. A categoria também decidiu apoiar oficialmente a Frente Parlamentar da Comunicação Social, um grupo de mais de 150 deputados e senadores que será porta-voz dos interesses da comunicação no país.
Em seus três dias, o evento reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre publicitários, anunciantes e representantes da mídia. Trouxe ao Brasil para palestras o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, e a jornalista norte-americana Judith Miller, vencedora de um prêmio Pulitzer e que ficou famosa ao ser presa por 85 dias após se negar a revelar a identidade de uma fonte.
Também fizeram concorridas palestras no Congresso o presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, e o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho. Civita falou sobre a interdependência entre democracia, liberdade de imprensa e livre iniciativa. Já Marinho criticou as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão - da imprensa e da publicidade.
O último Congresso Brasileiro de Publicidade havia sido realizado há 30 anos, época em que foi criado o CONAR - instrumento que o mercado defende para auto-regulamentar a profissão. Durante o evento desta semana, houve 15 reuniões temáticas para tratar dos mais variados temas relacionados ao mercado brasileiro de publicidade.
Tese geral do IV Congresso é aprovada por aclamação
Todas as teses das 15 comissões presentes do evento foram aprovadas. Oitenta porcento delas por unanimidade, assim como as moções apresentadas pela presidência. Ao final da sessão de encerramento, realizada na tarde desta quarta-feira (16), todos os presentes receberam um exemplar no livro "Movimento Nacional pela Livre Iniciativa" da ESPM.
Veja abaixo a versão completa do documento, coordenado pelo presidente do Congresso, Dalton Pastore:
A comunicação é uma indústria formada por veículos, agências de todas as disciplinas e fornecedores de serviços, que, em conjunto, têm o dever de fazê-la eficiente e atrativa para os clientes, rentável para as empresas que a compõem e respeitada pela sociedade.
É dever das empresas, inclusive as da indústria da comunicação, a busca da rentabilidade e lucro, resultantes dos serviços que prestam e da justa remuneração recebida por eles, de forma a poder cumprir com todas as suas obrigações empresariais, fiscais, contábeis, sociais, éticas...... e a poder investir no treinamento e desenvolvimento profissional de seus colaboradores, oferecer a eles os benefícios comuns às empresas prósperas e a poder bem recepcionar novos profissionais formados pelas escolas de comunicação.
O IV Congresso incentiva toda a sociedade ao debate sobre a auto-regulamentação da publicidade no âmbito do CONAR.
O IV Congresso denuncia e repudia:
a) todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial, inclusive as bem intencionadas;
b) os formatos e a freqüência das concorrências entre agências e entre fornecedores, que geram desgastes e custos exagerados;
c) os contratos leoninos, resultado do desequilíbrio de forças entre contratantes e contratados, que imputam a agências e fornecedores responsabilidades exageradas e condições injustas.
O IV Congresso defende a livre iniciativa, a liberdade de escolha do consumidor e a liberdade de expressão comercial.
O IV Congresso apóia o Projeto de Lei 3305 de 2008, que reconhece o CENP como entidade certificadora das agências de publicidade e aperfeiçoa as licitações de serviços publicitários no setor público.
O IV Congresso apóia a Frente Parlamentar da Comunicação Social.
O IV Congresso ressalta a importância fundamental da ética para o reconhecimento social da indústria da comunicação e para sua prosperidade econômica, e recomenda a adoção de um código de conduta único para todas as empresas que a compõem.
A publicidade livre e responsável sustenta a liberdade de imprensa, assegura a diversidade das fontes de informação para a sociedade e a difusão de cultura e entretenimento para toda a população. (VB)
Comentários