A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (ABEOC Brasil) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) vão, conjuntamente, ainda nessa semana, acionar o Ministério Público Federal para que sejam avaliadas a denúncia de que empresas que não atuam nos setores de turismo e eventos receberam benefícios fiscais oriundos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para compensar as perdas destes que foram os segmentos econômicos mais afetados pela pandemia do Covid 19. Ifood, AirBnB e empresas de influenciadores digitais figuram entre os maiores beneficiados pelo programa.
A FBHA e ABEOC Brasil repudiam tal prática de extensão de isenção fiscal, o que contribuiu para o exaurimento precoce dos recursos orçamentários destinados aos eventos e o turismo. Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, os dados apresentados pela mídia comprovam o desrespeito à legislação de regência do Perse e às normas constitucionais. “Por isso, é necessário que sejam tomadas as providências cabíveis, inclusive com o ressarcimento dos cofres públicos”, afirma.
A presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara, por sua vez, entende que defender os interesses da indústria de eventos e turismo é nosso compromisso. “A extensão de benefícios fiscais as atividades não alinhadas com o nosso segmento desvirtua o propósito do PERSE. Junto à FBHA, trabalhamos para assegurar a justa aplicação dos recursos públicos oriundos deste importante programa, fundamentais para a recuperação e sustentabilidade do nosso setor", afirma.
Beneficiados do Perse
O governo federal já concedeu R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais, em 2024, por meio do Perse, beneficiando cerca de 15 mil empresas. O teto é de R$ 15 bilhões.
O iFood é a empresa que mais recebeu incentivo do programa, num total de R$ 336 milhões. Na sequência, estão a Azul Linhas Aéreas (R$ 303 milhões) e a Enotel Hotel e Resorts (R$ 171 milhões). O top 100 inclui ainda companhias de famosos e influenciadores, como Gusttavo Lima (R$ 18 milhões), Felipe Neto (R$ 14 milhões) e Ana Castela (R$ 9 milhões). Os dados são da Receita Federal e foram divulgados em formato aberto, em novembro de 2024.
O Perse é uma iniciativa do governo federal criada para apoiar a indústria de eventos, hotelaria, restaurantes, bares, agências de viagens, operadores turísticos, parques de diversão e parques temáticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, produção musical e atividades cinematográficas que foram gravemente afetado pela pandemia da Covid-19. O programa fornece auxílio financeiro, incentivos fiscais e outras formas de suporte para ajudar na recuperação econômica das empresas e profissionais do setor.
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