O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo (PDL) que elimina a obrigatoriedade de visto para turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida anula um decreto do governo federal que previa a exigência do visto a partir de abril deste ano.
A iniciativa é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta visa retomar uma decisão tomada em 2019, durante o governo Bolsonaro, que concedia isenção de visto a turistas desses países.
O governo Lula havia estabelecido a exigência com base no princípio da reciprocidade, argumentando que esses países cobram o visto de brasileiros. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a decisão do Senado, alegando que a retirada da exigência representa uma postura de submissão a interesses externos.
Já parlamentares favoráveis à isenção, destacam que a medida pode impulsionar o turismo no Brasil, facilitando a entrada de visitantes e fortalecendo a economia. O projeto segue para a Câmara, onde será debatido antes de uma decisão final sobre a implementação da medida.
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